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Samuel da Costa AngelinoSamuel da Costa Angelino, Advogado

Publicações

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Samuel da Costa Angelino, Advogado
Samuel da Costa Angelino
Artigo · há 5 anos
Como funciona o processo administrativo de multa? Veja como se defender!

Como funciona o processo administrativo de multa? Veja como se defender!

[Fonte: http://bit.ly/2VsLiHx ] Introdução É uma realidade para milhares de brasileiros todos os dias. É difícil encontrar alguém que nunca tenha tomado uma multa, por qualquer razão que seja....
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Artigo · há 5 anos
Posso me recusar a realizar o teste do bafômetro?

Posso me recusar a realizar o teste do bafômetro?

[Fonte: http://bit.ly/2V0Zrqb ] O teste do etilômetro ou mais conhecido como “bafômetro” é o procedimento realizado pela autoridade de trânsito para verificação de que se o motorista está dirigindo...
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Artigo · há 6 anos
O que é locaute? É realmente uma atitude vedada?

O que é locaute? É realmente uma atitude vedada?

[Fonte: http://bit.ly/2Juj9bC ] Nos últimos seis dias temos vivenciado uma grave crise institucional por todo o território brasileiro. Toda a categoria dos caminhoneiros cruzaram os braços por uma...
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Notícia · há 6 anos

Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em contratos de...
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Notícia · há 6 anos

Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais,...
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Notícia · há 6 anos

Justiça determina alteração em programa de parcelamento de ICMS

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para determinar que o governador do Estado de São Paulo retifique os parcelamentos celebrados por meio...
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Notícia · há 6 anos

Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente pedido de anulação de contrato de cessão de crédito tributário em que a empresa cessionária...
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Notícia · há 6 anos

Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não...
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Notícia · há 6 anos

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Com...
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