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22 de Junho de 2021

Posso me recusar a realizar o teste do bafômetro?

Samuel da Costa Angelino, Advogado
há 2 anos

[Fonte: http://bit.ly/2V0Zrqb ]

O teste do etilômetro ou mais conhecido como “bafômetro” é o procedimento realizado pela autoridade de trânsito para verificação de que se o motorista está dirigindo sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.

Ao ser abordado pela autoridade de trânsito, muitos motoristas desconhecem se podem recusar a se submeter a realização deste teste e, muito menos, sabem as consequências dessa recusa.

E a resposta para esse questionamento é que sim, o motorista não é obrigado a realizar o teste do bafômetro. Todavia, ao se negar a fazê-lo, o motorista se sujeitará as mesmas penalidades a que se submete aquele que realmente for constatado dirigindo com qualquer teor alcoólico no sangue.

Essa novidade foi introduzida pela Lei nº 13.281/16, que inseriu no Código de Trânsito Brasileiro o artigo 165-A, que veio a endurecer as sanções para os motoristas que venham a dirigir bêbados, bem como reforçar a segurança viária.

A multa para quem se recusa a submeter-se ao teste, exame ou perícia para a certificação de que o motorista dirigia sob influência do álcool ou qualquer outra substância psicoativa está hoje no valor de R$ 2.934,70 e ainda se sujeita a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Entretanto, é importante que, conforme prevê a lei, no momento da abordagem, caso seja ofertado ao motorista o teste do bafômetro e o motorista venha a se recusar a fazê-lo, sejam ofertados outros meios de certificação assim como demonstrado outros indícios de que o motorista estava alcoolizado, sob pena de contrariar o que dispõe a lei.

Portanto, o motorista que eventualmente for parado em uma blitz pela autoridade de trânsito deve estar atento ao que dispõe a lei e as consequências tanto de dirigir alcoolizado, quanto de recusar-se ao teste do bafômetro.

Veja mais: http://bit.ly/2V0Zrqb

1 Comentário

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Faz sentido pedir para provar inocência? Nenhum. Mas criar uma Lei desta faz o autor parecer gente boa. O que me surpreende é o STF não ter se manifestado ainda. continuar lendo